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POLÍTICA

Gustavo Nunes é acusado de improbidade por fraude em contrato de R$ 8,4 milhões

Conforme apurado, condutas fraudulentas, realizadas sem licitação, resultaram em enriquecimento ilícito da contratada e prejuízo aos cofres públicos

Publicado em 27/06/2024 às 12:06
Atualizado em

(Foto: Reprodução / Redes Sociais )

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Na última terça-feira, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), foi formalmente acusado de improbidade administrativa em um caso que tem gerado repercussão na região. As acusações, apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, apontam que a contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) teria acontecido de forma fraudulenta e direcionada, frustrando o caráter competitivo da licitação. De acordo com o descrito pelo MP, “há fortes indícios de fraude na cotação dos preço”, além de sobrepreço nos serviços contratados com a FIA, em relação aos valores praticados no mercado.

Várias irregularidades foram identificadas pelo órgão, como a simulação de propostas comerciais (forjadas), a presença de datas conflitantes nos documentos, a ausência de análise da capacitação para o desempenho da atividade contratada; a inexistência de correlação entre o objeto contratado e as atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, entre outras.

Os contratos sob investigação são os seguintes:

Contrato N.º 102/2021 (Dispensa n.º 43/2021): No valor de R$ 4.482.202,80, o contrato previa reforma administrativa, revisão do Plano Diretor e reforma do Código Tributário de Ipatinga.

Contrato N.º 74/2022 (Dispensa n.º 22/2022): No valor de R$ 3.931.930,00, o contrato previa serviços técnicos para planejamento estratégico e estruturação do modelo de negócios para o abastecimento de água e esgoto no município.

Além de Gustavo Nunes, foram citadas outras três pessoas, entre elas o secretário municipal de Meio Ambiente Reginaldo Donizete Soares e o ex-secretário municipal de Obras Paulo George Lacerda Conceição, e a Fundação Instituto de Administração.

Consequências
O Ministério Público requereu o ressarcimento dos mais de R$ 8,4 milhões recebidos em decorrência dos dois contratos firmados, a condenação dos réus por improbidade administrativa e o pagamento de danos morais coletivos, no valor de quase R$ 500 mil pelo prefeito, de quase R$ 1,7 milhão pela FIA e de R$ 297 mil pelos outros três envolvidos na ação.

Além do pagamento da multa, Nunes pode perder o cargo de prefeito e ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos.

O Portal da Cidade Ipatinga entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ipatinga e solicitou uma nota informativa com o posicionamento da PMI, porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

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