MP recomenda medidas para proteger Parque do Rio Doce durante obra em ponte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nesta segunda-feira, 16 de junho, duas recomendações visando à proteção do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) durante as obras de restauração da Ponte Queimada, situada entre os municípios de Pingo-d'Água e Marliéria, que cruza o rio Doce em um dos limites do parque.

As recomendações, expedidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce, visam evitar impactos negativos na biodiversidade do Parque Estadual do Rio Doce, diante da intenção de reforma da ponte e dos riscos associados a uma possível reabertura da Estrada do Salão Dourado, localizada no interior do parque.

Segundo o MPMG, a livre circulação de veículos e pessoas em estradas que cortam unidades de conservação apresenta graves riscos ao meio ambiente, como o atropelamento de fauna, o aumento da chance de incêndios florestais e a facilitação da caça e da pesca predatórias.

O primeiro documento foi dirigido ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor da unidade de conservação, recomendando a instalação de portaria/guarita/posto de controle nas proximidades da Ponte Queimada para fiscalização permanente, com objetivo de controlar rigorosamente o acesso de pessoas e veículos ao interior do parque.

Entre as medidas recomendadas estão:

- Equipar a guarita com estrutura para monitoramento permanente, seja através da presença de guarda-parques e/ou equipamentos de monitoramento eletrônico;

- Exercer controle rigoroso de acesso em conformidade com as diretrizes do Plano de Manejo do Perd (fiscalização, combate a incêndios, pesquisa e turismo controlado), impedindo o trânsito e a entrada de pessoas e veículos não autorizados no espaço protegido;

- Apresentar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para implementação das medidas de controle recomendadas.

A segunda recomendação foi expedida ao município de Marliéria, responsável pelas obras. O documento solicita que o município:

- Se abstenha de praticar ou incentivar atos que resultem na reabertura da Estrada do Salão Dourado ao tráfego irrestrito e não controlado de veículos;

- Apoie o IEF no exercício do controle rigoroso de acesso à estrada;

- Observe o regramento previsto no Plano de Manejo do parque;

- Cumpra integralmente os direcionamentos do IEF durante as obras;

- Adote cuidados ambientais específicos durante a execução das obras, como manejo adequado das madeiras inservíveis e restrição ao trânsito de veículos pesados no interior do parque;

- Promova ações de educação ambiental junto à comunidade local.

As promotoras de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, da Promotoria de Justiça de Timóteo, e Mariana Cristina Pereira Melo, coordenadora regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce, destacam a importância do cumprimento das medidas recomendadas diante da excepcional relevância ambiental do Parque Estadual do Rio Doce.

As promotoras de Justiça ressaltam que “o parque, criado em 1944, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que abriga o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica em Minas Gerais. A área é reconhecida como Sítio Ramsar e zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, sendo habitat de espécies ameaçadas de extinção como a onça-pintada (Panthera onca), o sagui-caveirinha (Callithrix aurita) e o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus). As recomendações expedidas visam a garantir que a necessária obra de restauração da Ponte Queimada não sirva de pretexto para a reabertura de uma estrada que corta a Unidade de Conservação sem um rigoroso controle e monitoramento, o que representaria um risco inaceitável para o parque e suas espécies ameaçadas”.

Tanto o município quanto o IEF têm o prazo de 20 dias para informar ao MPMG sobre o acolhimento das recomendações e as providências que serão adotadas.