Ipatinga realiza audiência pública sobre nova concessão de saneamento

A Prefeitura de Ipatinga divulgou as diretrizes para a realização da audiência pública voltada à apresentação e discussão da nova proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O regulamento oficial que orienta a participação popular no processo foi disponibilizado na última quarta-feira no Diário Oficial do Município.

A reunião está agendada para o dia 13 de julho, a partir das 16h, e terá como sede o plenário da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade. O encontro presencial funciona como uma das etapas institucionais para definir o modelo de gestão, visando assegurar o acesso às informações por parte de moradores, empresas e entidades civis.

A base técnica da futura licitação, que inclui a minuta do edital, o contrato, o plano de investimentos e as metas de universalização do saneamento, pode ser consultada de forma digital desde o dia 8 de junho. O pacote de documentos traz ainda detalhes sobre a estrutura tarifária, a matriz de riscos e os indicadores de desempenho previstos para a operação.

A convocação do debate atende aos requisitos estabelecidos pela legislação nacional, especificamente a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Novo Marco Legal do Saneamento. Os normativos federais exigem a aplicação de mecanismos de controle social e consultas públicas antes da assinatura de contratos voltados à prestação de serviços básicos de infraestrutura urbana.

Os dados completos e as orientações normativas seguem abertos para o escrutínio da população no portal eletrônico do governo municipal. Após o encerramento do evento de caráter consultivo, todas as manifestações recebidas passarão por triagem de equipes jurídicas, econômicas e regulatórias para avaliar eventuais adaptações antes da publicação final do certame.