Mais 60 famílias tiveram o sonho de ter a escritura de sua casa registrada em cartório realizado com o Morar Legal em Fabriciano na última sexta-feira, 5/4. Desta vez, os documentos foram entregues aos moradores do bairro Morada do Vale, sem custo para os contemplados.
O Morar Legal é o programa de regularização fundiária da Prefeitura de Coronel Fabriciano e já beneficiou quase cinco mil famílias do Santa Cruz, São Geraldo, Recanto Verde, São Domingos, Parque Industrial Novo Reno, Morada do Vale e JK. Os próximos contemplados serão moradores dos bairros Santa Inês e Melo Viana. A previsão do município é beneficiar até 15 mil famílias.
O objetivo do programa é assegurar o direito legal e a propriedade do lugar em que o cidadão vive com a sua família por meio do título definitivo do imóvel. O gerente de Habitação, Regularização Fundiária e Operações Urbanas, Bruno Campos destaca a importância da iniciativa.
“Com a entrega das documentações, além de permitir que o imóvel ou lote seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, os moradores passam a ter segurança e legalidade de seus patrimônios, garantindo a valorização do imóvel, viabilizando a possibilidade de financiamentos para construções ou venda”, explica Bruno Campos.
DIREITO DE PROPRIEDADE
O Morar Legal é um programa municipal, respaldado pela legislação federal (Lei 13.465/2017) e integra as políticas públicas do município de acesso à moradia. A iniciativa é realizada pela Prefeitura por meio de empresas credenciadas e licitadas para o trabalho técnico e em parceria com cartório de imóveis.
Dentre as famílias contempladas recentemente estão a do Senhor, Djair Inácio. “Agora fico muito mais tranquilo, porque sei que o imóvel é meu. Dá ainda mais gosto e felicidade de pagar o IPTU”, comenta o beneficiado pelo Morar Legal. Maria Aparecida Ferreira também recebeu a escritura e não escondeu a emoção. “Estou recebendo este documento pela honra e glória do senhor. É só agradecer”, disse.
MODALIDADES DO MORAR LEGAL
O “Morar Legal” é realizado em duas modalidades: regularização de Interesse Específico e de Interesse Social
A primeira é voltada para população em geral que tem o interesse de regularizar a situação do seu imóvel, com custos reduzidos e parcelados. Já modalidade de Interesse Social, é direcionada para famílias em situação de vulnerabilidade social, já identificadas e cadastradas no Setor de Habitação do município e a documentação é custeada através de recursos públicos, sem custo para o cidadão.
Se tornando de fato os proprietários dos imóveis, os mutuários têm garantido o acesso ao mercado formal de crédito e podem até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
