Governo de Minas sanciona reajuste para docentes da educação básica

O Governo de Minas sancionou, no último sábado (17), o reajuste salarial de 5,26% para profissionais da educação básica de Minas Gerais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem efeito retroativo a ser pago desde janeiro.

O aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo os cargos comissionados de diretor e secretário de escola, além de professores, auxiliares e contratados temporários da rede estadual de ensino. Também terão os valores corrigidos as gratificações de função destinadas a vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Posto de Educação Continuada (PEC).

A medida beneficia, ainda, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados temporariamente com funções equivalentes.

A nova legislação também garante a complementação da remuneração do auxiliar de serviços da educação básica com jornada mínima de 30 horas semanais em alguns casos.

O Projeto de Lei, de autoria do governador Romeu Zema, foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em abril, onde foi votado nos dois turnos.

Agora com a sanção, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros.