Deputado Celinho participa de reunião da Comissão do Trabalho em Belo Horizonte

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na quarta-feira (15), sua 11ª Reunião Ordinária, em Belo Horizonte. Vice-presidente do colegiado, o deputado estadual Celinho Sintrocel participou da análise e votação de projetos de lei e requerimentos relacionados aos direitos sociais, assistência e relações de trabalho.

Entre os principais itens da pauta, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.852/2025, de autoria da deputada Ione Pinheiro. A proposta foi adaptada às normas de responsabilidade fiscal e passou a incluir, na Política Estadual de Amparo ao Idoso, uma diretriz para promover justiça fiscal por meio de instrumentos tributários e financeiros destinados à população idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a aprovação na Comissão do Trabalho, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira. O colegiado também deu parecer favorável a projetos que reconhecem como de utilidade pública entidades comunitárias e associações de produtores rurais dos municípios de Águas Formosas, Virgem da Lapa e Espinosa.

Durante a reunião, ainda foram aprovados requerimentos que solicitam a elaboração de um novo Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. As propostas preveem a criação de um grupo de trabalho com participação da Assembleia Legislativa e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na condição de vice-presidente da comissão, Celinho Sintrocel participou das discussões e votações dos temas analisados. O colegiado é responsável por apreciar matérias relacionadas às relações de trabalho, previdência, assistência social e à proteção dos direitos de trabalhadores, idosos, crianças e adolescentes.