Justiça Eleitoral concede liminar a Rosângela Reis após interferência em Timóteo

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais concedeu uma medida liminar favorável à deputada federal e candidata à reeleição Rosângela Reis. A decisão determina que as centrais sindicais CUT, CTB/MG, Intersindical e NCST/MG interrompam imediatamente a fixação de panfletos, adesivos e cartazes nas estruturas de sustentação de bandeiras da parlamentar, que atua em cidades mineiras como Timóteo.

A determinação atende à representação formulada pela defesa da candidata, sob a relatoria do desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama. Segundo o texto judicial, o uso dos suportes de propaganda da postulante para veicular mensagens contrárias viola o artigo 248 do Código Eleitoral, dispositivo legal que proíbe qualquer tentativa de perturbar ou inutilizar os meios lícitos de divulgação política.

Ficou estipulada a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para cada eventual descumprimento comprovado da ordem. Além disso, o relator ordenou o envio do processo à Procuradoria Regional Eleitoral, permitindo que o Ministério Público avalie se as condutas apontadas nas representações configuram infrações às normas do Código Eleitoral.

O acionamento da Justiça ocorreu no contexto de divergências públicas sobre a posição da parlamentar acerca do fim da escala 6x1. Durante a instrução do processo, a defesa juntou certidões oficiais da Câmara dos Deputados que atestam os votos favoráveis da candidata em ambos os turnos de votação da matéria, aprovada na Casa em maio de 2026.

Ao comentar o posicionamento judicial, a candidata declarou que apresentará suas propostas com base em documentos oficiais e na prestação de contas dos recursos destinados ao estado. Ela informou que manterá as agendas agendadas para o período eleitoral, realizando encontros diretos com os eleitores e lideranças regionais nos próximos dias.