ALMG debate reforma da previdência de servidores municipais de Divinópolis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Divinópolis. O debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 foi promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, por iniciativa do deputado Celinho Sintrocel.

A reunião contou com a participação da deputada Lohanna, de lideranças sindicais e de especialistas em direito previdenciário. Os participantes avaliaram as mudanças propostas na legislação municipal, que envolvem novas regras para aposentadoria, modificações no cálculo de benefícios e reajustes nas contribuições, buscando conciliar a sustentabilidade das contas e os direitos adquiridos.

A ausência de representantes da Prefeitura de Divinópolis foi um dos pontos críticos do encontro. Nenhum porta-voz do Executivo compareceu para apresentar os relatórios e estudos atuariais que baseiam a proposta de reforma, o que limitou o acesso às justificativas técnicas do município para as alterações protocoladas.

Diante disso, os deputados aprovaram requerimentos que solicitam o envio imediato das informações técnicas por parte da gestão municipal e uma fiscalização mais rigorosa por órgãos de controle. Também foi proposta a criação de uma comissão paritária para assegurar que representantes dos servidores participem diretamente da análise detalhada da matéria.

A comissão parlamentar manterá o acompanhamento da tramitação do projeto nos próximos dias. Os deputados assinalaram que o equilíbrio fiscal do município deve ocorrer em conjunto com a valorização das carreiras públicas, garantindo espaço para o diálogo e para a transparência antes de qualquer deliberação definitiva no plenário.