Daniel do Bem apresenta e aprova projeto que atende pessoas com fibromialgia em Ipatinga

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou nesta semana o Projeto de Lei 56/2026, de autoria do vereador Daniel do Bem, que institui o Laudo Médico Permanente para pacientes diagnosticados com fibromialgia no município. A proposta elimina a necessidade de renovação periódica do documento que comprova a condição de saúde, até então exigida a cada novo período.

De acordo com o parlamentar, a medida atende a uma demanda antiga da associação que representa os pacientes na cidade. A fibromialgia é uma síndrome reumatológica caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, sem tratamento curativo conhecido, o que torna a exigência de atualização constante do laudo um desgaste adicional para quem já convive com os sintomas.

Daniel do Bem destacou que o projeto coloca fim à peregrinação de pacientes em busca de renovação de documentos, especialmente diante da dificuldade de acesso a médicos especialistas na rede pública. A proposta foi construída em diálogo com a comunidade e com entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia em Ipatinga.

A nova legislação se soma a outras conquistas já garantidas no município para esse público, como a carteira municipal de identificação, o passe livre no transporte coletivo e a credencial para estacionamento privativo. Com a sanção do projeto, os pacientes passam a ter mais autonomia e segurança jurídica para comprovar sua condição de saúde.

Com a medida, Ipatinga passa a integrar o grupo de cidades que reconhecem o caráter permanente da fibromialgia para fins documentais, reduzindo a burocracia e oferecendo mais qualidade de vida a pacientes que convivem diariamente com dores crônicas e limitações funcionais.