Indenização para Ipatinga: Entenda a ação na Holanda contra a Samarco/Vale

Cadastro na Ação da Holanda, vou receber indenização agora? 

A população de Ipatinga está interessada e com muitas dúvidas sobre os cadastros que estão sendo feitos na ação movida pelo Poghust GoodHead na Holanda contra a SAMARCO/VALE no objetivo de receber indenização pela tragédia que ocorreu em 05 de novembro de 2015 com o rompimento da Barragem do Fundão de Mariana para as pessoas atingidas, em razão da contaminação da água, sendo considerado o maior dano ambiental do país. 

Assim, começam os questionamentos: - Em que fomos atingidos? Vamos ter que mentir que éramos pescadores? Alterar algum documento? - E eu lhes respondo: com certeza NÃO! 

A cidade de Ipatinga foi considerada atingida na REPACTUAÇÃO DA SAMARCO que ocorreu em novembro de 2024 juntamente com o Governo Federal, STF e SAMARCO e esse é um requisito objetivo que já está ali nesse acordo, portanto, o fato de ser morador e cidadão da cidade desde novembro de 2015, gera o direito de receber indenização.

As prefeituras do Vale do aço estão recebem mais de 700 milhões de reais em virtude dessa tragedia, considero nada mais que justo que os cidadão recorram a esse direito também. 

Entendeu-se que há cruzamento do Rio Piracicaba e Rio Doce, contaminando a nossa sagrada água, portanto todos que tem acesso à ela merecem ressarcimento, além de outros danos que nós especialistas entendemos como indenizáveis também, como o aumento de custo de vida, mercado imobiliário e afins. 

Nessa Repactuação ficou definido sobre valores de indenizações a serem pagos até 2026 para pessoas que se cadastraram na base da Samarco até 31/12/2021 ou que moveram ação no Brasil ou no exterior contra a SAMARCO/ VALE/BHP até 26/10/2021. 

As pessoas que estão aptas ao PID e preenchem os requisitos da repactuação, poderão se inscrever nos programas indenizatórios agora para receber indenizações até 2026, porém não é o caso do cadastro na ação da Holanda e isso precisa ficar claro para todo cidadão.

A ação da Holanda é nova e os cadastros começaram esse ano, uma vez que no exterior, em demandas como esta, é necessária a apresentação de um dossiê que vai demonstrar o nexo causal do dano e a ligação da possível autoria/responsabilidade contra quem se pretende processar e só após aprovação da corte em receber o processo é que se inclui as pessoas atingidas. É o que está acontecendo agora. 

O processo foi aceito na Holanda em março de 2024 e no início desse ano foi disponibilizada plataforma para cadastros. 

Não existe ainda nenhuma informação oficial sobre data de encerramento desses cadastros e quem tiver interesse deve fazer o quanto antes. 

Todo cidadão de Ipatinga e região do Vale do aço deve se cadastrar se tiver vontade de preservar um futuro direito de indenização.

Ainda é muito incerto dizer sobre qualquer aspecto do processo da Holanda, pois ele acabou de começar, mas se tirarmos de referência o da Inglaterra, as pessoas que fizeram o cadastro na ação inglesa até 26/10/2021 estão aptas para receber agora indenizações entre 35 a 95 mil reais.  

Crucial que fique claro: a ação da Holanda não tem valores nem data de pagamento previstos e os valores acima mencionados precisam de cadastro do passado para que seja considerado apto ao recebimento das plataformas que estão disponíveis agora em 2025. 

Será que no futuro a população do Vale do aço pode ter um programa indenizatório em razão do cadastro na ação da Holanda? 

Particularmente, acredito que sim! 

Nós como advogados temos a obrigação de trazer informação clara aos interessados, portanto, em caso de dúvida busque auxílio de um especialista.

Importante lembrar a população que nos anos de 2019 a 2021 algumas pessoas em Ipatinga fizeram cadastro na SAMARCO/FUNDAÇÃO RENOVA e podem ter direito aos programas indenizatórios vigentes, destacando que o PID estará funcionando somente até o dia 26/05/2025. 

Infelizmente estamos tendo casos de colegas de profissão que tem feito o cadastro de maneira gratuita o que é proibido na nossa profissão por configurar capitalização de clientes, mas contamos com a atuação da nossa subseção. 

Deixo o alerto para os cidadãos em desconfiar desse “barato”. Entendo que todo profissional deve considerar com primor o respeito às normas de ética e atuação da profissão. 

Embora minha especialidade seja no direito de família e sucessão com foco em regularização de imóveis, sou especialista e atuante nas ações da samarco assumindo o compromisso de passar sempre a verdade e transparência em favor dos atingidos!

Sobre a profissional:

Divulgação / Roberta Oliveira

Roberta Oliveira Aguilar, OAB/MG 196.383

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