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BENEFÍCIOS FISCAIS

Ipatinga encerra prazo para pedir desconto no IPTU e isenções em 30 de novembro

Contribuintes têm até o fim do mês para solicitar remissão de dívidas, imunidade tributária e abatimentos previstos no calendário municipal de 2026.

Publicado em 16/11/2026 às 10:05

(Foto: Reprodução)

Termina em 30 de novembro de 2026 o prazo para os contribuintes de Ipatinga solicitarem os benefícios previstos no Calendário Fiscal do município. O período abrange pedidos de desconto no IPTU destinado a aposentados, isenção ou imunidade de tributos referentes ao exercício de 2027 e remissão de débitos inscritos em dívida ativa até 2025.

As concessões atendem pessoas físicas e jurídicas que cumprem os requisitos da legislação local. No caso de pessoas físicas, têm direito aposentados, cidadãos de baixa renda e portadores de doenças graves. Entre as pessoas jurídicas contempladas estão instituições religiosas, sindicatos, partidos políticos, entidades sem fins lucrativos de educação e assistência social, associações e órgãos públicos.

A diretora do Departamento de Receitas, Glauciele Souza, orienta os interessados a verificarem previamente se atendem às exigências legais e a reunirem a documentação exigida antes do encerramento do prazo. A recomendação da administração municipal é evitar pedidos de última hora para garantir a análise regular dos processos.

Os requerimentos podem ser protocolados pela internet, por meio do portal Ipatinga Digital (ipatinga.bbgovernodigital.com.br/home). Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura, no térreo da Nova Sede, localizada na avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Esclarecimentos adicionais sobre documentação e critérios podem ser obtidos pelo WhatsApp (31) 3829-8080. As regras e os prazos do Calendário Fiscal de 2026 foram regulamentados pelos Decretos Municipais nº 11.945, de 19 de dezembro de 2025, e nº 11.974, de 14 de janeiro de 2026.

Fonte: Portal da Cidade Ipatinga

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