Ipatinga debate projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2027 em audiencia publica

A Prefeitura de Ipatinga agendou para o dia 28 de setembro, as 10h, a realização da audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2027. O encontro será conduzido no Auditório do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM) sob a organização das secretarias locais de Planejamento e de Fazenda.

A convocação oficial foi formalizada por meio de aviso publicado no Diário Oficial do município. A iniciativa cumpre as determinações legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei da Transparência, que exigem a prestação de contas e a divulgação prévia do planejamento financeiro governamental.

Durante a reunião, os gestores apresentarão a estimativa de arrecadação de receitas e o teto de despesas fixado para o próximo ano. O documento detalhará a destinação orçamentária para cada pasta da administração pública municipal, estabelecendo os limites financeiros de investimentos e custeio das secretarias.

Embora as diretrizes e prioridades da gestão já tenham sido traçadas em legislação anterior, cabe ao PLOA definir a aplicação prática das verbas nos programas municipais. A coordenação técnica do projeto orçamentário fica a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

O debate é voltado para representantes de entidades de classe, lideranças comunitárias, profissionais de imprensa e moradores interessados no acompanhamento das contas públicas. Os dados consolidados na audiência servirão de base para a tramitação final do projeto de lei do orçamento na Câmara Municipal.