Prefeitura de Timóteo lança REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

A Prefeitura de Timóteo inicia, no dia 10 de agosto, a edição 2026 do Programa de Regularização Fiscal (REFIS). A iniciativa se estenderá até 30 de novembro e permitirá que contribuintes em débito com a Dívida Ativa do município quitem suas pendências com abatimentos de 55% a 90% em juros e multas, a depender da opção de parcelamento ou pagamento à vista.

O programa atende pessoas físicas e jurídicas. No ano passado, a arrecadação com a medida ultrapassou R$ 2,3 milhões no município. De acordo com a gerente de Receita de Timóteo, Rosiane Ribeiro, o maior desconto de 90% é destinado a quem optar pela quitação em parcela única, mantendo-se margens regressivas para quem escolher o parcelamento.

Os atendimentos ocorrem somente de forma presencial em dois locais da cidade: na Praça Cidadã, localizada na sede da Prefeitura, das 12h às 18h, e no Posto de Atendimento Tributário da Rodoviária, das 9h às 18h. Para negociar, o titular da dívida deve apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Caso o procedimento seja feito por intermediário, exige-se procuração assinada e cópia dos documentos do proprietário e do representante.

O município disponibilizou canais remotos exclusivamente para prestar esclarecimentos sobre documentação, prazos e termos da legislação. O contato por mensagem de WhatsApp é pelo número (31) 7223-4859, enquanto os atendimentos telefônicos funcionam pelo (31) 3847-4739 a partir das 12h. A administração ressalta que acordos fiscais não são firmados por esses meios.

As guias de pagamento devem ser quitadas até a data limite de vencimento. O descumprimento de três parcelas sucessivas ou de cinco alternadas acarreta o cancelamento do acordo e o retorno automático do saldo remanescente para a Dívida Ativa municipal.

As guias de pagamento devem ser quitadas até a data limite de vencimento. O descumprimento de três parcelas sucessivas ou de cinco alternadas acarreta o cancelamento do acordo e o retorno automático do saldo remanescente para a Dívida Ativa municipal.