Supermercados de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo abrem no feriado de 15 de agosto*

Os estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo têm autorização para funcionar no próximo dia 15 de agosto, feriado de Assunção de Nossa Senhora. Em Coronel Fabriciano e Timóteo, as lojas do segmento abrem das 7h às 14h, enquanto em Ipatinga o atendimento ocorre das 8h às 18h.

A definição dos horários consta nas Convenções Coletivas de Trabalho negociadas pelo Sindcomércio Vale do Aço com os sindicatos de trabalhadores Secteo e Seci. A medida abrange supermercados, açougues, mercearias, peixarias, sacolões, hortifrútis e distribuidoras.

A permissão para o uso da mão de obra dos funcionários na data exige o cumprimento estrito das condições estabelecidas nas convenções. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato patronal, a exigência atende ao disposto na Lei Federal nº 10.101/2000 e na legislação municipal vigente.

Para os outros ramos do comércio, incluindo as lojas instaladas em shopping centers e centros comerciais das três cidades, a legislação veda o trabalho de empregados sem previsão em acordo coletivo. A restrição é amparada pela Lei Federal nº 11.603/2007.

Atividades classificadas como essenciais seguem regras próprias. Padarias, farmácias e postos de combustíveis mantêm o funcionamento autorizado no feriado com base na legislação federal específica.