A partir de 1º de janeiro de 2024 o novo salário mínimo passará a valer. O salário mínimo de 2024 terá um reajuste de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. O valor poderá subir dos atuais R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412.
Em agosto de 2023, no período de elaboração do Orçamento, o governo planejou o ajuste do salário para R$ 1.421. Contudo, com a desaceleração da inflação, o valor foi revisto e definido para R$ 1.412.
Conforme a lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, mais o produto interno bruto (PIB) de dois anos antes.
O governo Lula precisará divulgar o decreto com o valor do reajuste até o fim de 2023. De acordo com a nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor.
O reajuste no salário mínimo tem impactos diretos nas despesas federais, quanto ao pagamento de aposentadorias pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tal qual nos benefícios como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), trata-se de um auxílio concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
