Pais e responsáveis por crianças que não conseguiram vagas em creches ou pré-escolas têm até sexta-feira, dia 23, para se inscrever no Mutirão Creche para Todos promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O Mutirão tem como objetivo garantir vagas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, e vagas em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos. A intenção da Defensoria Pública é buscar soluções de forma extrajudicial, por meio de tratativas com os municípios.
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explica Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG).
As inscrições vão até o dia 23 de fevereiro nas 27 Unidades da DPMG participantes (acesse o anexo para ver a lista das unidades participantes). Serão recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
Documentos obrigatórios para a inscrição:
Certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.
Unidades participantes:
Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
O Mutirão Creche para Todos é uma iniciativa da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Foto: Divulgação / DPMG
