O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do Plenário, em março de 2024, informou da criação de grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça, uma medida crucial para enfrentar um desafio persistente na justiça brasileira: a litigiosidade na esfera trabalhista.
A iniciativa foi anunciada em razão do número de litígios, tendo como fonte a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, que até o final de 2023 apontava cerca de 5,7 milhões de processos na Justiça do Trabalho.
Em meio a um panorama de processos crescentes e recursos intermináveis, a criação deste grupo de trabalho representa um passo significativo em direção a uma resolução mais eficiente e justa para as questões laborais do país.
A litigiosidade na Justiça do Trabalho tem sido uma preocupação de longa data, refletindo não apenas as disputas entre empregados e empregadores, mas também a complexidade do cenário regulatório e as mudanças nas relações de trabalho ao longo do tempo. Este problema não só sobrecarrega os tribunais, mas também prolonga o sofrimento de trabalhadores e empregadores envolvidos em disputas legais.
O anúncio do Presidente do STF não só reconhece a urgência de abordar essa questão, mas também indica uma abordagem proativa para encontrar soluções. A criação deste grupo especializado traz consigo a promessa de um exame minucioso das causas subjacentes da litigiosidade excessiva, bem como o desenvolvimento de estratégias práticas para lidar com ela de forma eficaz.
O ministro Barroso, explicou que o objetivo do grupo será compreender as circunstâncias dessa judicialização, que estaria acima do padrão mundial. “Acho que essa litigiosidade prejudica o país, a segurança jurídica e a atratividade do país para fins de investimentos. Você só sabe o custo de uma relação do trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade”, disse o presidente do STF.
Entre as possíveis áreas de foco deste grupo estão a identificação de lacunas na legislação trabalhista que podem estar contribuindo para a litigiosidade, a promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos e a implementação de medidas para agilizar os processos judiciais sem comprometer a qualidade da justiça.
Além disso, o envolvimento de diversas partes interessadas, incluindo representantes dos trabalhadores, empregadores, academia e sociedade civil, é essencial para garantir que as soluções propostas sejam abrangentes e equitativas.
O ministro destacou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, e que o estudo não envolve nenhum desprestígio neste sentido: "Já queria dizer desde logo aos nossos representantes da Justiça do Trabalho que todos os meus sentimentos são bons, eu gosto da JT. Ela presta um serviço muito importante ao país. Portanto, isso não envolve nenhum desprestígio ou desapreço, é apenas a compreensão melhor de uma realidade que acho que prejudica os trabalhadores em geral."
A primeira reunião do grupo criado, aconteceu no dia 29/04 na sede do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Na abertura da reunião, o Presidente do CNJ, que é também Presidente do STF, enumerou os valores que considera fundamentais para orientar o modelo de resolução de disputas trabalhistas. Barroso citou o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição; o estímulo à empregabilidade; o enfrentamento à informalidade no mercado de trabalho; a promoção da segurança jurídica; e, por fim, a geração de riqueza para toda a sociedade: “Avalio esse como um debate a favor de todas as partes”, afirmou o ministro.
O advogado Alexandre Magno, que possui escritório full service com foco no trabalhista e empresarial, avalia que embora os desafios possam ser complexos, a iniciativa de criar este grupo demonstra um compromisso renovado com a melhoria do sistema judicial brasileiro e com a garantia de que a justiça do trabalho seja acessível, eficiente e justa para todos os envolvidos: “Espero que esta seja a primeira de muitas medidas, que irão moldar um futuro mais promissor para o sistema judiciário do país”.
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Foto: Alexandre Magno Advogados Associados
