Sentença por fraude à cota de gênero pode alterar composição da Câmara de Fabriciano

A sentença da Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), será realizada uma nova totalização dos votos, com reflexos na distribuição das cadeiras do Legislativo.

Com base no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir do resultado oficial das eleições de 2024, os vereadores Thiago Lucas (PSB), Canídia (Solidariedade) e Valdir Motorista (Solidariedade) deixariam a Câmara Municipal. As vagas passariam a ser ocupadas, respectivamente, por Ramonzinho Amaral (PDT), Elisângela da Civil (Republicanos) e Jéssica Kamillo (União Brasil).

Na decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) do PP, PRD e Solidariedade, além da anulação dos votos recebidos por essas legendas nas eleições proporcionais. A sentença também prevê a realização de uma nova totalização dos votos para redefinir os quocientes eleitoral e partidário, utilizados na distribuição das cadeiras do Legislativo.

A decisão ainda não é definitiva e pode ser modificada nas instâncias superiores. Até que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgue os recursos ou determine o cumprimento da sentença, a atual composição da Câmara Municipal permanece inalterada.

Caso a decisão seja confirmada, a composição definitiva do Legislativo será definida pela retotalização oficial dos votos a ser realizada pela Justiça Eleitoral.