No próximo dia 12, terça-feira, às 10h, está agendada uma audiência pública no plenário 3 da Câmara dos Deputados para debater o calote milionário em contratos de produtores rurais de café em Minas Gerais, especialmente nas regiões leste, zona da mata e sul do estado. A vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputada Rosângela Reis (PL-MG), liderará o encontro.
A crise que assola os cafeicultores mineiros ganhou destaque após uma empresa exportadora sediada em Varginha, sul do estado, interromper abruptamente os pagamentos previstos aos agricultores e entrar com pedido de recuperação judicial. Os contratos vencidos entre julho e setembro de 2023 permanecem sem quitação, acumulando um montante alarmante estimado de R$ 600 milhões em atraso. Esta situação tem impactado não apenas os produtores e comerciantes locais, mas também corretores em diversas regiões de Minas Gerais e de outros estados.
"Estamos até correndo risco de vida. Não conseguimos cumprir nossos compromissos de pagamento de café e estamos em uma encruzilhada", desabafou um produtor rural da terceira geração de cafeicultores na zona da mata mineira, que optou por não se identificar.
A deputada Rosângela Reis, preocupada com os desdobramentos dessa crise sem precedentes, apresentou uma notícia crime contra a exportadora ao Ministério Público Estadual. Durante a reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Jarbas Soares Júnior, ela apresentou o relato dos produtores e as provas colhidas que indicam a possibilidade de o atraso nos pagamentos ser apenas subterfúgio para esconder condutas ilícitas. Ainda, a Deputada pediu a audiência do dia 12 para ser discutido apoio financeiro e incentivos para os produtores quitar suas obrigações e retomar as suas atividades.
"Estamos diante de uma situação grave que afeta centenas de famílias e milhares de pessoas indiretamente. Precisamos agir rapidamente para restabelecer a estabilidade no mercado do café em Minas Gerais", destacou a deputada Rosângela Reis, em relação à expectativa da audiência pública.
Além disso, o advogado Daniel Guimarães Medrado, que representa os interesses dos cafeicultores afetados, ressaltou a importância de discutir responsabilidades empresariais e possíveis ações tipificadas como crime diante desse contexto.
A audiência contará com a presença de diversos representantes governamentais, do setor agrícola e de entidades como o Ministério da Agricultura e Pecuária, BNDES, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de empresários, representantes de empresas exportadoras e produtores.
O desfecho dessa audiência pública na Câmara dos Deputados será crucial para a busca de soluções imediatas e estratégicas para os cafeicultores, visando à recuperação do setor do agronegócio em Minas Gerais e à proteção dos interesses econômicos dos produtores locais.
