O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-vereador de Ipatinga e um vereador de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, pela prática articulada de nepotismo. Eles foram condenados por improbidade administrativa e deverão pagar multa civil equivalente a três meses o valor das suas remunerações, à época dos fatos, ocorridos em 2019.
Além deles, as duas pessoas favorecidas com as nomeações ilegais, uma delas a filha do ex-vereador de Ipatinga e a outra, a esposa do agente político de Coronel Fabriciano, também foram condenadas e terão que pagar multa civil no valor de uma remuneração mensal devida na época. Todos os valores serão corrigidos monetariamente.
Na Ação Civil Pública, o MPMG apontou que, visando burlar a vedação constitucional da prática do nepotismo, os agentes trabalharam para que seus parentes ocupassem cargos de forma cruzada, pensando, assim, que a irregularidade não viria à tona. “Contudo, investigações criminais realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAEGO e pela Promotoria de Justiça evidenciaram essa situação, que foi confirmada em informações adicionais colhidas no inquérito civil”, diz trecho da ação.
Segundo apurado, enquanto uma foi nomeada para o cargo de diretora-geral na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em 02/01/2019, a outra foi nomeada, em 18/01/2019, para o cargo de assessora parlamentar de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Ipatinga, sem nenhum critério objetivo, apenas em razão do apadrinhamento político. “Os demandados se associaram ilicitamente, objetivando dificultar a fiscalização, bem como as demandadas, ocupando cargos que lhes eram vedados, enriqueceram-se ilicitamente”, defendeu o MPMG.
