Timóteo realiza audiência pública sobre veículos autopropelidos nesta quarta

A Subsecretaria de Mobilidade Urbana de Timóteo apresenta, nesta quarta-feira (19), às 18h, na Câmara Municipal, uma proposta de regulamentação para o uso de veículos autopropelidos. O texto abrange regras para a circulação de equipamentos como patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas elétricas. A iniciativa visa organizar o tráfego e promover a segurança de pedestres e condutores que compartilham as vias públicas da cidade.

A elaboração da minuta baseia-se nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especificamente na Resolução nº 996/2023, que faculta aos municípios a criação de normas complementares. Entre os pontos principais definidos no projeto estão a imposição do limite de velocidade em 32 km/h, a exigência do uso de equipamentos de proteção individual, a obediência às sinalizações viárias e o banimento da circulação sobre calçadas.

O documento prevê também exigências específicas relativas à idade dos condutores para a utilização destes meios de transporte. A proposta estipula que adolescentes com idade entre 14 e 18 anos dependem de autorização prévia e formal da pasta de Mobilidade Urbana para pilotar os veículos. A solicitação do documento deverá ser feita e encaminhada diretamente pelos pais ou responsáveis legais junto ao órgão municipal.

A elaboração da norma viária soma-se às ações educativas desenvolvidas continuamente pelo setor de trânsito local. Em cooperação com instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o DER-MG e a Fundação Aperam Acesita, o município realizou 64 intervenções educativas desde o ano passado. As atividades incluem simulações de acidentes, seminários temáticos e blitze orientativas direcionadas aos motoristas e pedestres.

O debate promovido na Casa Legislativa busca acolher sugestões da população para o aprimoramento do texto antes da votação final. A administração municipal argumenta que os acidentes viários geram impactos diretos nos setores de saúde e segurança pública do município. Por esse motivo, a regulamentação busca estabelecer critérios claros de fiscalização e definir formalmente os espaços adequados para cada modalidade de locomoção.