Uma Câmara de Vereadores atuante é a espinha dorsal da representação democrática local. Composta por uma mesa diretora que fez realmente a diferença, podemos afirmar que a Câmara de Coronel Fabriciano desempenhou um papel crucial na formulação e aprovação de leis que impactaram diretamente a comunidade desta cidade. Essa instituição não apenas debateu temas cruciais, mas também fiscalizou a administração pública, garantindo transparência e prestação de contas. “O diálogo constante entre os vereadores e a população fortalece os alicerces da democracia, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar coletivo. Uma Câmara atuante é, assim, um farol que ilumina o caminho para uma governança responsável e eficaz.”, afirma o vereador Luciano Lugão, presidente do Legislativo.
Em resumo, 359 normas legais entraram em vigor em 2023, podendo-se destacar: a implantação do conceito de “Smart Cities” - Cidades Inteligentes, no Município de Coronel Fabriciano; a que instituiu o CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; a que regulamenta sobre o Parcelamento, Ocupação e Uso do solo em Coronel Fabriciano; as que instituíram o novo Código de Posturas e o novo Código de Obras; a revisão do Plano Diretor; a que dispõe sobre a adoção do Programa de Educação empreendedora, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas escola públicas do município; a que regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Coronel Fabriciano; autorização ao Poder Executivo à promoção do repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem; dentre inúmeras normas a tratarem de concessões de honrarias, como Título de Cidadania Honorária, além de designações de nomes a logradouros públicos, e normas de organização administrativa que possibilitarão concurso público no âmbito do Poder Executivo e no do Poder Legislativo.
De acordo com o presidente, a expectativa é manter o nível dos serviços e dos trabalhos em 2024. “Para o próximo ano, esperamos manter o nível de qualidade, os debates e o compromisso público, com foco no trabalho e nas inúmeras proposituras para a população fabricianense. Seguimos trabalhando para que o Parlamento Municipal se qualifique cada vez mais, valorizando o servidor e desenvolvendo programas que agregam melhorias ao Legislativo”, finalizou Lugão.
