Câmara de Ipatinga prioriza assistência social e educação em 1ª sessão de 2024

A Câmara Municipal de Ipatinga inicia o ano legislativo de 2024 com foco em educação e assistência social. Na primeira sessão extraordinária, nesta segunda-feira, foram apreciados e votados 12 projetos de lei, com destaque para os Projetos de Lei nº 02/2024, 14/2024 e 15/2024.

O Projeto de Lei nº 02/2024 destina milhões em recursos às creches municipais. Ao todo, são 51 instituições educacionais beneficiadas.

Por outro lado, os Projeto de Lei nº 14/2024 e 15/2024 visam a destinação de recursos para as Caixas Escolares Municipais, categorizando-os como contribuições. De acordo com a proposta, esses projetos refletem um esforço para fortalecer o suporte financeiro às instituições educacionais locais, garantindo melhor infraestrutura e recursos para os estudantes da região.

“A Câmara Municipal de Ipatinga começa o ano já com projetos importantes para a cidade, nas áreas de educação, desenvolvimento econômico e assistência social”, disse o vereador Ley do Trânsito, presidente da Câmara.

Além destes, outros projetos de lei foram discutidos na sessão, incluindo:

• Projeto de Lei nº 373/2023 - Instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga e do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
  
  
• Projeto de Lei nº 001/2024 - Declaração de Utilidade Pública da Associação Catedral Unidos pela Fé.
  
  
• Projeto de Lei nº 003/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias.
  
  
• Projeto de Lei nº 004/2024 - Destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família.
  
  
• Projeto de Lei nº 005/2024 - Declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores Ayrton Senna.
  
  
• Projeto de Lei nº 011/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional especial para inclusão de despesa no Orçamento.
  
  
• Projeto de Lei nº 012/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias.
  
  
• Projeto de Lei nº 013/2024 - Destinação de recursos a pessoas físicas como auxílios financeiros.
  
  
• Projeto de Lei nº 016/2024 - Destinação de recursos para contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos.

O presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito, destacou o motivo das reuniões terem começado em janeiro, já que tradicionalmente, as reuniões do ano começam sempre no mês de fevereiro. “Nós convocamos a sessão legislativa deste ano, já em janeiro, porque existem projetos para serem analisados e nós temos a mudança do regimento interno ano passado, o que proporciona também uma outra situação. Agora eu consigo que a Câmara faça três reuniões por dia se for assim necessário. Hoje já fizemos uma reunião às 9h, haverá a segunda reunião às 15h e amanhã já está convocada para às 9h e 15h da tarde, a terceira e a quarta reunião ordinária. Nós vamos votar projetos aqui de muita importância, vamos elencar alguns deles, por exemplo, que vai atender mais de cinquenta creches. O valor de R$ 7.842.000 para dar condições às crianças da nossa cidade, possibilitando com que as creches possam começar as suas aulas já no dia 2 de fevereiro. Eu quero garantir que nós vamos conseguir aprovar esse projeto. Além disso, nós vamos votar projetos que vão ser destinados, recursos para as caixas escolares, mais R$ 4 milhões que serão utilizados para melhorar a infraestrutura dessas caixas escolares. Nós estamos votando projetos que vão ser direcionados para a saúde, dinheiro para mandar para o SUS, pagamento de auxílio moradia, auxílio alimentação, dinheiro que vai ser destinado para a defesa civil”, disse.

“É importante falar que esses produtos que estão sendo votados hoje, eles passaram por uma comissão para ser analisada, foram analisados pelo corpo jurídico, porque assim, a garantia que a comunidade tem é que vai ser atendida. A partir do momento que o projeto é protocolado, a gente tem todo o cuidado de distribuir para as comissões analisarem, para o corpo jurídico analisar o projeto, e aí a gente tem certeza que Ipatinga realmente vai ter um atendimento de qualidade”, destacou o Presidente da Câmara.

O Presidente da Câmara ressaltou sobre o compromisso de votar todos os projetos como foi no ano passado. “Votamos tudo do ano passado, como eu já disse, requerimento, audiência pública, tudo foi bem votado aqui, porque o parlamento é o lugar da discussão. Aqui é o lugar de discutir, aqui é o lugar de votar sim ou não. Então eu não vou tirar esse direito de vereador nenhum aqui dentro. A cidade não pode ficar parada por causa da briga política, por causa da discussão política, por causa da oposição à situação, nada vai ficar engavetado. Aqui nós vamos dar voz àqueles que são representantes do nosso povo, que são os vereadores. Nós vamos analisar todos os projetos, vamos votar a maior quantidade de projetos possível para que a cidade de Ipatinga possa ter a garantia de respeito também da Câmara de Ipatinga com o cidadão”, finalizou.