CPI investiga aluguel do prédio da Prefeitura de Ipatinga

Nesta terça-feira (19), aconteceu uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Ipatinga, em que Nivaldo Antônio, presidente da comissão que investiga irregularidades no aluguel do prédio da Prefeitura Municipal de Ipatinga, e Luiz Antônio Carvalho, chefe da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Ipatinga, deram detalhes sobre o andamento da comissão no município. 

Nivaldo Antônio (PTC), presidente da comissão, deu detalhes sobre o que foi realizado neste primeiro mês da CPI que apura supostas irregularidades no aluguel do prédio da Prefeitura de Ipatinga. “O resumo da comissão deu início assim que foi instaurado a comissão, e dentro desse período foi realizado algumas reuniões para dar andamento no processo da CPI. O primeiro plano de trabalho que a gente já fez foi levantar todas as documentações para a gente ter uma orientação do caminho que a gente vai tomar dentro desse procedimento, dessa investigação. No próximo passo vamos começar a ouvir as partes envolvidas no processo da investigação”, ressaltou.

“Nós vamos deixar bem claro que são duas ações diferentes, tem a ação do Ministério Público (MPMG) e também a CPI instaurada na Câmara Municipal, então o que é de competência do MPMG tenho certeza que as providências serão tomadas, quanto à CPI da Câmara, nós estamos atentos a todos os fatos e o que compete à comissão, as decisões serão analisadas e tomadas mediante aos fatos dentro do processo. Dentro do prazo de 120 dias nós vamos concluir essa investigação”, pontuou o presidente da comissão.

Nivaldo Antônio / Foto: Portal da Cidade Ipatinga

Luiz Antônio Carvalho, chefe da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Ipatinga, destacou o que aconteceu neste primeiro mês da CPI do aluguel. “Nós reunimos com a comissão do aluguel, primeiro passou-se um plano de trabalho no qual o pontapé inicial seria uma reunião com o Ministério Público, tendo em vista que tem uma ação civil pública correndo, versando sobre o mesmo fato. Posteriormente os membros da comissão optaram por fazer a colheita de provas e documentos, e depois, se necessário, fazer uma reunião com o MPMG para verificar como está a ação. O relatório final será o desfecho desta CPI”, disse. 

O chefe da assessoria jurídica da CMI explicou os aspectos técnicos da CPI e da possível Comissão Processante (CP) que pode ser instaurada. “Isso foi discutido, a comissão processante tem requisitos básicos que devem ser seguidos pelo Decreto/Lei nº 201, esses requisitos tem que ser preenchidos sob pena de inépcia do pedido, no qual os que foram apresentados aqui não tinham um dos requisitos que deveria ser preenchido, que são as provas. Todos foram baseados em indícios, em ações civis públicas que estão iniciando sem provas concretas. A principal diferença é que no pedido de CP, visa a cassação do chefe do executivo, ou de algum vereador, quanto que no pedido de Cassação Parlamentar de Inquérito (CPI) tem dois caráteres, o da Copasa primeiro, que é uma CPI para a análise da prestação de serviço, e uma CPI de investigação, que é a questão do aluguel da Prefeitura. A CPI da investigação visa analisar provas, colher os fatos discutidos na região, assim como o recente caso do aluguel tem uma ação civil pública, e ao final, fazer um relatório, que pode fazer orientações, recomendações e também pode requerer indiciamento de algum membro que está no bojo dessa CPI”, finalizou.

Luiz Antônio Carvalho / Foto: Portal da Cidade Ipatinga